POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PROGRAMA CONECTA VOCÊ DA BAT BRASIL

O CONECTA VOCÊ é um programa de relacionamento da BAT  LTDA. (“CONECTA VOCÊ”), pessoa jurídica de direito privado, situada na Av. República do Chile, 330, 33º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 33.009.911/0001-39 (“BAT BRASIL”). A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE tem por finalidade demonstrar o compromisso da BAT BRASIL com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dos USUÁRIOS, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do CONECTA VOCÊ, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do CONECTA VOCÊ, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1. DAS DEFINIÇÕES
   1. Os termos abaixo, quando empregados ao longo da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE do programa de relacionamento CONECTA VOCÊ da BAT BRASIL (“POLÍTICA DE PRIVACIDADE”), serão sempre interpretados segundo as definições a seguir:
      • “CONECTA VOCÊ”: Programa de Relacionamento dedicado exclusivamente aos ATENDENTES E GERENTES dos PDVs parceiros da BAT BRASIL, para recebimento de pontos caso atendidos os critérios de avaliação indicados pela BAT BRASIL;
      • “Cloud Computing”: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados;
      • “Conta de Acesso”: Credencial de um USUÁRIO que pode ser necessária para utilizar ou acessar área restrita e funcionalidades exclusivas do CONECTA VOCÊ oferecido pela BAT BRASIL;
      • “Cookies”: Arquivos enviados pelo servidor do CONECTA VOCê para o computador dos USUÁRIOS, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos USUÁRIOS no CONECTA VOCÊ, de acordo com o seu perfil;
      • “IP”: Abreviatura de Internet Protocol que é conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet;
      • “LOGS”: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas no CONECTA VOCÊ da BAT BRASIL;
      • Session ID: Identificação da sessão do USUÁRIOS no processo de compra de serviços ou quando é efetuado o acesso à área restrita; e
      • “USUÁRIO”: no plural ou singular, participantes elegíveis do CONECTA VOCÊ, devem ser atendentes ou gerentes dos parceiros comerciais da BAT BRASIL (“PDVs”) e maiores de 18 anos e que optem por aceitar o REGULAMENTO DO CONECTA VOCÊ e esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
1. COLETA DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES
   1. O USUÁRIO  fornecerá previamente os dados cadastrais à BAT BRASIL, que irá inseri-los no CONECTA VOCÊ para que seja criada uma conta de acesso.

0. 2. O USUÁRIO consente de forma livre e independente em fornecer à BAT BRASIL as informações pessoais abaixo elencadas:
1. CPF;
2. Nome;
3. E-mail;
4. Data de nascimento;
5. Sexo;
6.  EndereçoTelefone; e
7. Celular.

1. 3. O CONECTA VOCÊ também registrará todas as atividades efetuadas pelo USUÁRIO por meio de logs e os armazenará por período igual ou superior a 12 (doze) meses.

1. 4. A BAT BRASIL, desde já declara, que não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las, quando necessário.

0. 5. As atividades que o CONECTA VOCÊ poderá registrar incluem:
1. Endereço IP, Porta Lógica de Origem dos USUÁRIOS e geolocalização;
2. Ações efetuadas pelos USUÁRIOS no CONECTA VOCÊ;
3. Telas acessadas pelos USUÁRIOS;
4. Datas e horários de cada atividade efetuada, bem como, o acesso do USUÁRIO ao CONECTA VOCÊ;
5. Dados sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, em especial: versão de sistema operacional, navegador, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário;
6. Session ID dos USUÁRIOS, quando disponíveis;
7. Histórico de operações realizadas; e
8. Comportamentos identificados nas interações com o CONECTA VOCÊ.

0. 6. O CONECTA VOCÊ também pode fazer uso de tecnologias como:
1. Cookies, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do CONECTA VOCÊ poderão ser limitadas;
2. Web Beacons para coletar dados de comportamento do USUÁRIO no acesso às páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos poderá não ser necessária;
3. Beacons que emitem sinais, a partir de tecnologia Bluetooth Low Energy (BLE), que podem ser captados por recursos tecnológicos que permitem a interação entre o USUÁRIO e um recurso tecnológicos;
4. Outras tecnologias para a obtenção de dados de navegação pelo USUÁRIO.

1. 1. 1. O CONECTA VOCÊ utiliza a ferramenta Google Analytics, que coleta informações do USUÁRIO como o endereço de IP, navegador utilizado, configurações de idioma, páginas acessadas, por meio de “cookies”. As informações são coletadas de forma anônima e para efeitos analíticos.

1. 1. 2. O USUÁRIO poderá saber mais detalhes por meio das informações de privacidade do Google Analytics em "Como o Google utiliza os dados quando o usuário usa sites ou aplicativos dos nossos parceiros", localizado em <www.google.com/policies/privacy/partners/>.

1. 1. 3. Caso o USUÁRIO não concorde com a coleta de dados pelo Google Analytics poderá desativá-lo por meio do Add-on do seu navegador, disponível no link <https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR>.

1. 7. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

1. 8. É importante destacar que, uma vez no CONECTA VOCÊ, o usuário poderá ser conduzido, via link que terá a faculdade de clicar ou não, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política De Privacidade.

1. 1. 1. Cabe ao USUÁRIO ler a Política de Privacidade de tais plataformas fora do ambiente do CONECTA VOCÊ, sendo de responsabilidade do USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la. A BAT BRASIL não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados ao CONECTA VOCÊ, inclusive por meio de links.
2. USO DOS DADOS
   1. Os dados coletados dos nossos USUÁRIOS e os registros das atividades serão utilizados, única e exclusivamente, para as seguintes finalidades:

1. Identificá-los e autenticá-los adequadamente, além de processar movimentações na Conta de Acesso;
2. Para que o USUÁRIO receba notificações por e-mail ou SMS;
3. Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso de nossos serviços;
4. Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;
5. Aperfeiçoar seu uso e experiência no CONECTA VOCÊ;
6. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem o CONECTA VOCÊ;
7. Promover os nossos serviços e produtos;
8. Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os nossos USUÁRIOS, através de e-mail, telefone, SMS, Telegram, carta ou qualquer outro meio de comunicação estabelecido entre o USUÁRIO e a BAT BRASIL;
1. Nos resguardar de direitos e obrigações relacionadas ao uso do CONECTA VOCÊ;
10. Como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela BAT BRASIL;
11. em caso de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros ou ações que possam colocar em risco o CONECTA VOCÊ e seus USUÁRIOS;
50. Para enriquecer a base de dados da BAT BRASIL e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados; e
1000. Compartilhamento dos dados com parceiros, de forma anonimizada, para manutenção do CONECTA VOCÊ.

1. 2. O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual, livre, clara, específica e legitima.

1. 1. 1. Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para as finalidades ligadas diretamente à prestação de serviços pela BAT BRASIL, os serviços não lhe serão disponibilizados.

1. 1. 2. Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, a prestação de serviços pela BAT BRASIL continuará sendo feita regularmente.

1. 3. O USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela BAT BRASIL a qualquer momento, podendo conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.

0. 4. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:
1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial; e
2. De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

1. 5. A base de dados formada por meio da coleta de dados no CONECTA VOCÊ é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da BAT BRASIL, podendo, neste sentido, os dados serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

1. 1. 1. O nosso USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e o REGULMANETO do CONECTA VOCÊ.

1. 6. Internamente, os dados de nossos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela BAT BRASIL, respeitando os princípios de proporcionalidade, ética, boa-fé na condução dos negócios, necessidade e relevância para os objetivos da BAT BRASIL, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
   1. Os dados coletados e os registros de atividades estarão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a BAT BRASIL se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da BAT BRASIL, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

1. 1. 1. Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso haja solicitação do ATENDENTE ou GERENTE.

4. 1. 2. Os dados coletados serão armazenados em servidores de prestadores de serviços dedicados à BAT BRASIL localizados no Brasil e em outros países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, bem como em cloud, podendo haver qualquer transferência ou processamento para países terceiros neste caso.
5. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
   1. Nosso USUÁRIO pode consultar e/ou retificar seus dados pessoais, por meio de sua Conta de Acesso ou das ferramentas de atendimento disponibilizadas por nós.

1. 2. Pelas mesmas ferramentas de atendimento o USUÁRIO pode requerer a limitação do uso de seus dados pessoais, pode manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais ou a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela BAT BRASIL, desde que o vínculo contratual do USUÁRIO com a BAT BRASIL tenha terminado, eventuais Contas de Acesso canceladas e decorrido o prazo legal mínimo.

1. 1. 1. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do CONECTA VOCÊ, os serviços e funcionalidades do CONECTA VOCÊ poderão ficar indisponíveis para esse USUÁRIO.

1. 3. Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, sendo assegurada a faculdade da BAT BRASIL de excluí-los definitivamente a qualquer tempo segundo sua conveniência. Na hipótese de solicitação de exclusão dos dados pessoais pelo ATENDENTE OU GERENTE, a solicitação será atendida desde que a manutenção dos dados não seja determinada pela legislação brasileira.

6. NOTIFICAÇÕES
   1. As notificações enviadas pela BAT BRASIL, por qualquer meio de comunicação, nunca solicitam a confirmação de dados, senhas ou cadastros pessoais, além disso, as notificações encaminhadas não possuem nenhum tipo de dowload ou anexos executáveis (arquivos com extensões .exe, .com, .scr, .bat).

1. 2. Todas as notificações e comunicações enviadas pela BAT BRASIL, quando enviados por e-mail, têm como remetente o endereço consultoratendimento@interactioncenter.com.br e seus links levam diretamente para o CONECTA VOCÊ.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS
   1. O CONECTA VOCÊ não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO, devendo este se responsabilizar por toda e qualquer ação executada, servindo o log e qualquer outro registro eletrônico como meio de prova inconteste das atividades aqui realizadas.
   2. Podemos alterar o teor desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao CONECTA VOCÊ da BAT BRASIL.

1. 1. 1. Ocorrendo atualizações neste documento, a BAT BRASIL notificará o usuário pelos meios de contato por ele fornecidos, podendo haver nova coleta de consentimento.

1. 3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o usuário poderá entrar em contato com a BAT BRASIL por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é segunda à sexta, das 9h às 18h, exceto feriados nacionais:
      1. 1. Telefone: 0800 022 2225.
         2. E-mail:consultoratendimento@interactioncenter.com.br.

1. 4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela BAT BRASIL, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da BAT BRASIL, obrigatoriamente.

7. 5. Caso alguma disposição desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
   6.  O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela BAT BRASIL, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
   1. A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, nas relações mantidas com USUÁRIOS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a) ao CONECTA VOCê!

Atualização: 03/03/2022